Questões de Concurso

A equipe de planejamento tributário da Prefeitura de Nova Erechim (SC) está revisando a legislação municipal para orientar os contribuintes sobre suas obrigações. Um dos temas em discussão é a diferenciação entre os tributos que o município tem competência para instituir e cobrar. É fundamental que os servidores compreendam as espécies tributárias para aplicar corretamente a lei.

(a)

Taxas e Contribuições de Melhoria, que são tributos vinculados, pois sua arrecadação está diretamente ligada a uma atividade estatal específica ou a uma obra pública que beneficia o contribuinte.

(b)

Impostos e Empréstimos Compulsórios, onde os impostos são tributos não vinculados, e os empréstimos compulsórios são tributos vinculados a uma situação excepcional e que podem ser restituídos ao contribuinte.

(c)

Taxas e Contribuições Sociais, sendo as taxas cobradas pela prestação de um serviço público específico e divisível, e as contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social.

(d)

Impostos e Taxas, onde os impostos são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, e as taxas são cobradas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis.

(e)

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e Empréstimos Compulsórios, sendo a CIDE uma forma de intervenção do Estado na economia, e os empréstimos compulsórios uma forma de arrecadação extraordinária.