Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Constitucional, Municipal e Raciocínio Lógico

FC1307033

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Um cidadão, ao se deparar com uma situação de restrição de liberdade de locomoção sem justificativa legal aparente, busca informações sobre os mecanismos de proteção disponíveis. Ele sabe que possui o direito à liberdade, mas deseja compreender qual instrumento constitucional garante a efetividade desse direito contra atos abusivos ou ilegais.

(a)

O direito à liberdade de locomoção é uma norma de conteúdo declaratório, e o habeas corpus é a garantia, uma norma de conteúdo assecuratório, que visa proteger esse direito.

(b)

A garantia para a liberdade de locomoção é o mandado de segurança, pois se trata de um direito individual previsto na Constituição, necessitando de proteção contra atos ilegais.

(c)

O direito à segurança é a garantia principal, e a liberdade de locomoção é um instrumento secundário que pode ser acionado caso a segurança seja violada.

(d)

A proteção contra a restrição ilegal da liberdade de locomoção se dá por meio de uma ação popular, pois afeta o interesse coletivo.

(e)

Direitos e garantias são sinônimos, portanto, a própria liberdade de locomoção já funciona como sua própria garantia contra qualquer tipo de restrição.