Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1307036

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Em uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Erechim, um projeto de lei de grande interesse público foi pautado para votação. A discussão se estendeu, e alguns vereadores questionaram a necessidade de um quórum específico para a aprovação da matéria, dada a sua relevância.

(a)

A aprovação de projetos de lei em sessão ordinária, em regra, exige maioria simples, ou seja, a maioria dos presentes, desde que haja a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara.

(b)

Projetos de lei de grande interesse público sempre exigem quórum de 2/3 dos vereadores para aprovação, independentemente da matéria.

(c)

A instalação da sessão ordinária exige a presença de 2/3 dos vereadores, mas a deliberação sobre projetos de lei pode ocorrer com maioria simples.

(d)

A convocação extraordinária da Câmara é necessária para deliberar sobre qualquer projeto de lei, garantindo maior celeridade.

(e)

Para deliberar sobre projetos de lei em sessão ordinária, é obrigatória a presença de todos os vereadores, sob pena de nulidade.