Questões de Concurso

Um contador público de Nova Erechim (SC) está analisando as contas de um convênio firmado pelo município. Para a correta contabilização dos recursos, é fundamental distinguir entre os regimes de caixa e de competência, pois cada um reflete a realidade financeira e orçamentária de maneiras distintas.

(a)

No regime de caixa, as receitas são reconhecidas quando o dinheiro efetivamente entra nos cofres públicos, e as despesas, quando são pagas, independentemente do período a que se referem.

(b)

O regime de competência registra as receitas e despesas na data em que ocorrem os fatos geradores, independentemente do recebimento ou pagamento em dinheiro, sendo o mais utilizado para fins de controle orçamentário.

(c)

A Lei 4.320/64 determina que os órgãos públicos municipais devem adotar exclusivamente o regime de caixa para o registro de todas as suas operações financeiras, visando simplificar a contabilidade.

(d)

O regime de caixa é mais adequado para a apuração do resultado patrimonial de um ente público, enquanto o regime de competência é preferível para o acompanhamento do fluxo de caixa e liquidez.

(e)

A adoção do regime de competência para as receitas públicas implica o registro no momento da emissão da nota fiscal, mesmo que o pagamento pelo contribuinte ocorra no exercício seguinte.