Questões de Concurso

Um prefeito municipal de Nova Erechim (SC) precisa convocar a Câmara de Vereadores para uma sessão extraordinária com o objetivo de discutir e votar um projeto de lei urgente sobre a gestão de resíduos sólidos. A convocação deve seguir os preceitos estabelecidos na Lei Orgânica do Município.

(a)

A convocação extraordinária da Câmara Municipal pode ser realizada apenas pelo Prefeito, que tem discricionariedade para determinar a necessidade da reunião fora do período ordinário.

(b)

O Presidente da Câmara Municipal tem autonomia para convocar sessões extraordinárias a qualquer momento, sem necessidade de justificativa ou acordo com os demais vereadores.

(c)

Uma sessão extraordinária pode ser convocada mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara Municipal, caso haja urgência ou interesse público relevante, dirigido ao Presidente da Casa.

(d)

A convocação extraordinária pode ser feita pela Comissão Representativa, desde que todos os membros da Câmara Municipal estejam de acordo com a pauta a ser discutida.

(e)

O Prefeito e o Vice-Prefeito, em conjunto, podem convocar uma sessão extraordinária para tratar de assuntos administrativos corriqueiros que não podem esperar o período legislativo ordinário.