Questões de Concurso

A Prefeitura de Nova Erechim (SC) recebeu um repasse do governo estadual destinado à construção de uma nova creche. A liberação dos recursos financeiros é um ato administrativo que se inicia com a previsão orçamentária e culmina com a efetiva transferência dos valores para a conta do município.

(a)

O lançamento da receita é o ato pelo qual a lei autoriza a realização da despesa, e a arrecadação é o momento em que o dinheiro é efetivamente pago pelo contribuinte.

(b)

A receita pública é classificada como receita corrente quando proveniente de impostos, taxas e contribuições, e receita de capital quando resulta de operações de crédito ou alienação de bens.

(c)

O ato de arrecadação da receita pública envolve o lançamento, a liquidação e o recolhimento, sendo o lançamento a etapa em que se verifica o direito de crédito do Estado e se determina o valor devido.

(d)

A previsão orçamentária é o ato pelo qual se estima a receita a ser realizada, e a transferência de recursos entre entes federativos é considerada um ato de execução da despesa.

(e)

O recebimento de um convênio estadual para a construção de uma obra pública é classificado como receita de capital, pois se trata de um recurso que aumenta o patrimônio do município.