Concurso:
MP
Disciplina:
Pollíticas Públicas de Saúde e SUS
O Decreto nº 94.406, de 7 de junho de 1987, estabeleceu normas para a execução da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. No contexto da saúde pública e saneamento, qual a principal implicação deste decreto para a gestão ambiental e a saúde da população?
