Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Saúde de Santos implementou um novo protocolo para o acompanhamento de gestantes de alto risco, visando integrar as ações de vigilância em saúde com a atenção primária. Este protocolo detalha fluxos de referência, contra-referência e a articulação entre os diferentes níveis de atenção, com foco na detecção precoce de agravos e na garantia de acesso a serviços especializados quando necessário. A Portaria GM/MS nº 2.914/2011, em seu Anexo XXII (atualizado pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017), estabelece diretrizes para a vigilância da saúde de populações vulneráveis, incluindo gestantes.

(a)

O Anexo XXII da Portaria GM/MS nº 2/2017 foca exclusivamente na vigilância sanitária de alimentos e água, não possuindo interface com o acompanhamento de gestantes de alto risco no âmbito da atenção primária.

(b)

O referido anexo estabelece normas para a vigilância da saúde de populações vulneráveis, incluindo diretrizes para a organização de ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde, o que se alinha com o protocolo municipal para gestantes de alto risco.

(c)

A Portaria GM/MS nº 2.914/2011, em seu Anexo XXII, trata unicamente da regulamentação de procedimentos para transplantes de órgãos, sendo irrelevante para a vigilância de gestantes.

(d)

O Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017 aborda exclusivamente a vigilância de doenças transmissíveis em áreas urbanas densamente povoadas, desconsiderando especificidades de grupos vulneráveis como gestantes.

(e)

A Portaria GM/MS nº 2.914/2011, em seu Anexo XXII, é obsoleta e foi completamente revogada, não podendo servir de base para a elaboração de protocolos de saúde pública atuais.