Questões de Concurso

Um contador público recém-contratado pelo Município de Nova Erechim (SC) foi designado para organizar o fluxo de caixa da Secretaria de Finanças. Ao analisar os registros, ele se deparou com a necessidade de diferenciar os momentos em que as receitas e despesas são efetivamente reconhecidas pelo ente público. Essa distinção é crucial para a elaboração de relatórios financeiros precisos e para o cumprimento das normas de contabilidade pública.

(a)

O regime de caixa reconhece as receitas quando o dinheiro efetivamente entra nos cofres públicos e as despesas quando são pagas, independentemente de quando a obrigação foi contraída.

(b)

O regime de competência, diferentemente do de caixa, registra as receitas apenas quando os recursos são efetivamente recebidos e as despesas quando os pagamentos são realizados.

(c)

No regime de caixa, as receitas são reconhecidas na data em que o fato gerador ocorre, mesmo que o recebimento ocorra em período posterior, e as despesas são lançadas quando incorridas, independentemente do desembolso.

(d)

O regime de competência prioriza o fluxo financeiro imediato, registrando receitas e despesas apenas quando há movimentação de dinheiro, enquanto o regime de caixa foca no reconhecimento da obrigação e do direito, independentemente do fluxo de caixa.

(e)

A legislação brasileira, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal, exige a adoção exclusiva do regime de caixa para todas as receitas e despesas públicas, visando maior transparência financeira.