Questões de Concurso

O prefeito de Nova Erechim (SC) está avaliando as finanças do município e precisa garantir que os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sejam rigorosamente cumpridos, especialmente no que tange à gestão de pessoal e às despesas com o custeio. Ele solicitou um relatório detalhado sobre os reflexos da LRF na administração financeira atual.

(a)

A LRF flexibilizou as regras de controle de gastos com pessoal, permitindo que os municípios aumentem suas despesas com servidores sem a necessidade de compensação, visando estimular a economia local.

(b)

A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites rígidos para as despesas com pessoal, exigindo que os municípios mantenham um percentual máximo de sua Receita Corrente Líquida (RCL) alocado para essa finalidade, sob pena de sanções.

(c)

A LRF permite que os municípios contraiam empréstimos sem a necessidade de autorização prévia, desde que o valor seja destinado à saúde ou educação.

(d)

Os reflexos da LRF na administração financeira se limitam à transparência na divulgação de dados, não havendo impacto direto nas decisões de gasto ou investimento do ente público.

(e)

A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a contratação de novos servidores em qualquer quantidade, desde que os salários sejam pagos com recursos de convênios.