Concurso:
MP
Durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Nova Erechim, um vereador questiona a composição do Estado brasileiro, destacando que a união indissolúvel dos entes federados é uma garantia fundamental. Ele também menciona que a federação possui cláusulas pétreas que impedem sua extinção, reforçando a estabilidade do sistema federativo. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que melhor explica as funções e os fins do Estado brasileiro segundo sua Constituição.