Questões de Concurso

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) busca otimizar e integrar os processos de fiscalização de gestão em todos os municípios catarinenses. Para isso, utiliza o sistema e-Sfinge e emite diversas instruções normativas para orientar os gestores públicos. Um servidor recém-empossado na prefeitura de Nova Erechim precisa entender as diretrizes gerais para a apresentação de informações ao TCE/SC. Considerando as normas e o sistema mencionados, assinale a alternativa correta sobre o papel e a aplicação dessas ferramentas.

(a)

O sistema e-Sfinge é uma ferramenta exclusiva para a fiscalização de obras públicas, não abrangendo a gestão de contratos ou a prestação de contas anual dos municípios.

(b)

A Instrução Normativa nº 01/2005 do TCE/SC estabelece regras genéricas para a comunicação entre o Tribunal e os jurisdicionados, permitindo que cada município adote seus próprios formatos de envio de documentos.

(c)

As normas do TCE/SC, como as Instruções Normativas, visam padronizar e tornar mais eficiente a fiscalização, exigindo que os gestores públicos apresentem dados e informações de forma estruturada e tempestiva, muitas vezes por meio de sistemas eletrônicos como o e-Sfinge.

(d)

O e-Sfinge é um sistema de consulta pública para cidadãos que desejam fiscalizar as contas municipais, não sendo utilizado pelos próprios órgãos de controle interno ou externo para a coleta de dados.

(e)

A Instrução Normativa nº 01/2005 e as demais normas do TCE/SC aplicam-se apenas aos municípios com alto índice de irregularidades, não sendo obrigatórias para prefeituras com boa gestão fiscal.