Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos, Básicos, de Legislação Municipal e Serviço Público

FC1307179

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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, qual é a regra para a concessão de licença por motivo de doença comprovada ao servidor municipal?

(a)

Pode ser concedida por até 30 dias, renováveis por mais 30 dias mediante parecer médico.

(b)

É obrigatória, sem limite de duração, desde que comprovada a incapacidade por atestado médico oficial.

(c)

Somente pode ser concedida por motivo de doença grave, com duração máxima de 15 dias.

(d)

Depende de autorização do chefe imediato, sem necessidade de comprovação médica.