A prefeitura de Santos está planejando a revitalização de uma área central, que inclui a readequação de calçadas e logradouros públicos para melhorar a acessibilidade e a circulação de pedestres. Um dos pontos críticos é garantir que as novas calçadas atendam às normas técnicas e à legislação vigente. A fiscalização desses logradouros é essencial para assegurar que as obrigações legais sejam cumpridas em benefício da coletividade.