Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Santos estabelece diretrizes claras para a organização administrativa, visando a eficiência e a aproximação dos serviços públicos à população. Um dos princípios fundamentais adotados é a descentralização administrativa, que se manifesta de duas formas principais. Analise as opções e identifique qual alternativa descreve corretamente essas formas de descentralização.

(a)

Desconcentração territorial e descentralização funcional, sendo a primeira a criação de unidades administrativas em diferentes regiões e a segunda a distribuição de competências entre órgãos de um mesmo ente.

(b)

Descentralização territorial e desconcentração funcional, com a primeira envolvendo a criação de unidades administrativas regionais e a segunda a distribuição de competências entre órgãos de diferentes entes.

(c)

Descentralização funcional e territorial, onde a funcional se refere à distribuição de competências entre órgãos de um mesmo ente, e a territorial à criação de unidades administrativas em diferentes regiões da cidade.

(d)

Descentralização por autarquias e descentralização por fundações, sendo a primeira a transferência de competências para entidades com personalidade jurídica própria e a segunda a criação de órgãos sem personalidade jurídica própria.

(e)

Descentralização por delegação e descentralização por avocaçã, onde a primeira é a transferência de competências para outra entidade e a segunda é a avocação de competências por um órgão superior.