Um proprietário em Santos deseja construir um novo edifício em seu terreno, seguindo as normas urbanísticas vigentes. Para tanto, ele precisa obter as devidas autorizações e garantir que o projeto esteja em conformidade com o Código de Edificações do Município. Considerando as disposições da Lei Complementar nº 1.025/2019, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos essenciais para o licenciamento de obras.