Questões de Concurso

O Conselho Municipal de Saúde de Itamonte (MG) é um órgão colegiado com caráter deliberativo e permanente, componente do SUS. Sua atuação é fundamental para o controle social e para a formulação de políticas de saúde que atendam às demandas da população local, em consonância com as diretrizes nacionais.

(a)

O Conselho Municipal de Saúde tem como única função fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros, sem poder de deliberação sobre as políticas de saúde do município.

(b)

A composição do Conselho Municipal de Saúde é restrita a profissionais da área da saúde, garantindo a expertise técnica nas decisões, mas excluindo a participação da sociedade civil.

(c)

As Conferências Municipais de Saúde reúnem-se anualmente para discutir e avaliar a situação da saúde no município, elaborando propostas que são encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde.

(d)

O Conselho Municipal de Saúde atua na formulação, fiscalização e controle das políticas municipais de saúde, garantindo a participação de representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.

(e)

As decisões do Conselho Municipal de Saúde são meramente consultivas, não possuindo poder para influenciar as ações e o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde de Itamonte.