A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI), instituída pelo Decreto nº 6.214/2007, visa a garantir os direitos de cidadania das pessoas idosas, promovendo um envelhecimento saudável e a melhoria de sua qualidade de vida. A política estabelece diretrizes para a organização de ações e serviços de saúde voltados a essa população específica.