Questões de Concurso

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, componentes do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) estabelece as diretrizes para a sua instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento.

(a)

A Resolução nº 453/2012 determina que os Conselhos de Saúde sejam compostos exclusivamente por gestores de saúde, garantindo a tomada de decisão técnica e especializada.

(b)

Os Conselhos de Saúde, segundo a Resolução nº 453/2012, devem ter composição paritária entre usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviço, com o objetivo de democratizar a gestão do SUS.

(c)

A Resolução nº 453/2012 prevê que os Conselhos de Saúde tenham caráter consultivo, sem poder deliberativo, atuando apenas como instância de aconselhamento para os gestores.

(d)

A participação de representantes de empresas farmacêuticas nos Conselhos de Saúde é obrigatória, conforme a Resolução nº 453/2012, para garantir a fiscalização do mercado de medicamentos.

(e)

A Resolução nº 453/2012 estabelece que os Conselhos de Saúde devem ser reestruturados a cada 10 anos, com a realização de novas eleições para todos os seus membros.