Questões de Concurso

O Conselho Municipal de Saúde de Itamonte, em sua última reunião ordinária, discutiu a necessidade de fortalecer a participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Os conselheiros debateram sobre os mecanismos de controle social e como eles podem influenciar as políticas de saúde locais, garantindo que as ações estejam alinhadas às necessidades da população. Foi ressaltada a importância da Conferência Municipal de Saúde como um espaço democrático para a avaliação e proposição de diretrizes.

(a)

Os conselhos municipais de saúde têm caráter consultivo e deliberativo, e suas decisões devem ser sempre acatadas pelo gestor municipal, sem a necessidade de avaliação ou debate posterior.

(b)

A Conferência Municipal de Saúde é um evento que ocorre anualmente e tem como principal função aprovar o orçamento municipal de saúde, sem espaço para discussão de diretrizes.

(c)

O controle social no SUS se manifesta por meio dos conselhos e conferências, que são instâncias colegiadas permanentes e deliberativas, responsáveis por fiscalizar, avaliar e propor diretrizes para as políticas de saúde em âmbito municipal.

(d)

A participação da comunidade nas decisões do SUS é restrita aos profissionais de saúde, que detêm o conhecimento técnico para definir as melhores políticas.

(e)

Os conselhos municipais de saúde são compostos exclusivamente por representantes do poder executivo municipal, com o objetivo de agilizar a implementação das políticas de saúde.