Questões de Concurso

O Ministério da Saúde, em 2006, lançou o Pacto pela Saúde, um conjunto de diretrizes e estratégias para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Este pacto consolidou os compromissos entre as esferas de governo e estabeleceu novas formas de gestão e financiamento, visando a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de saúde. A Portaria nº 399/GM/2006 detalhou as bases desse pacto, incluindo os seus componentes e objetivos.

(a)

O Pacto pela Saúde de 2006 visava a descentralização do SUS, transferindo todas as responsabilidades de financiamento e gestão para os municípios, sem a participação do governo federal.

(b)

A Portaria nº 399/GM/2006 estabeleceu o Pacto pela Saúde, com três componentes principais: o Pacto de Gestão, o Pacto de Transparência e o Pacto de Ações Estratégicas, com o objetivo de consolidar o SUS e promover a integralidade do cuidado.

(c)

O Pacto pela Saúde focou exclusivamente na ampliação do número de leitos hospitalares, negligenciando a Atenção Primária à Saúde.

(d)

A Portaria nº 399/GM/2006 foi revogada em 2010 e não possui mais relevância para a organização do SUS.

(e)

O Pacto pela Saúde de 2006 determinou a extinção dos conselhos de saúde, por considerá-los um entrave à gestão eficiente.