Questões de Concurso

O Conselho Municipal de Saúde de Itamonte (MG) está em processo de reformulação, buscando adequar seu funcionamento às diretrizes estabelecidas pela legislação vigente. É fundamental que os membros compreendam o papel e as atribuições do conselho para o fortalecimento do controle social no SUS.

(a)

A Resolução nº 453/2012 estabelece que os Conselhos de Saúde devem ser compostos exclusivamente por gestores de saúde, garantindo a tomada de decisão técnica e ágil.

(b)

O Conselho Municipal de Saúde tem caráter consultivo e deliberativo, sendo responsável por formular estratégias e controlar a execução das políticas de saúde no âmbito municipal, com participação paritária de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.

(c)

A Resolução nº 453/2012 determina que a periodicidade das reuniões ordinárias do Conselho de Saúde seja anual, visando otimizar o tempo dos conselheiros.

(d)

A participação de prestadores de serviços privados no Conselho de Saúde é vedada, pois o SUS deve ser gerido unicamente por entidades públicas.

(e)

A principal função do Conselho de Saúde é a fiscalização direta dos procedimentos clínicos realizados nas unidades de saúde, intervindo em casos de erro médico.