Questões de Concurso

A gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) em Itamonte (MG) envolve a alocação de recursos provenientes das três esferas de governo (União, Estados e Municípios) para garantir a oferta de serviços de saúde à população. A correta aplicação desses recursos é fundamental para a sustentabilidade e a expansão do sistema, assegurando o cumprimento dos princípios de universalidade e integralidade.

(a)

A principal fonte de financiamento do SUS é a contribuição dos usuários por meio de coparticipação em todos os procedimentos realizados, garantindo a responsabilidade individual pela saúde.

(b)

Os recursos destinados ao SUS são exclusivamente federais, com os estados e municípios tendo autonomia para definir suas próprias fontes de receita para a saúde.

(c)

A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece os percentuais mínimos de investimento em saúde que devem ser aplicados pela União, estados e municípios, além de definir as regras de repasse e execução dos recursos.

(d)

A emenda constitucional que trata do teto de gastos públicos limitou os investimentos em saúde a um percentual fixo da receita corrente líquida, impactando a capacidade de expansão dos serviços.

(e)

Os recursos do SUS são geridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, que distribui verbas para estados e municípios sem considerar as especificidades regionais ou as necessidades locais.