A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios e diretrizes para a saúde no Brasil, definindo-a como um direito de todos e dever do Estado. A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) reflete esses preceitos, buscando garantir o acesso universal, integral e equitativo aos serviços de saúde. Diante desse contexto, qual dispositivo constitucional é a base para a garantia do direito à saúde no país?