Questões de Concurso

A gestão municipal de saúde de Itamonte (MG) busca fortalecer a participação da comunidade nas decisões sobre as políticas de saúde. Para isso, pretende reativar e dar mais efetividade aos órgãos colegiados previstos na legislação do SUS. Considerando o papel dos conselhos e conferências municipais de saúde, assinale a alternativa que descreve corretamente a função desses espaços no controle social.

(a)

Os conselhos municipais de saúde são órgãos consultivos e deliberativos, compostos por representantes do governo e de prestadores de serviços, com a finalidade exclusiva de aprovar o orçamento da saúde.

(b)

As conferências municipais de saúde reúnem-se periodicamente para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política municipal de saúde, com participação ampliada da sociedade civil.

(c)

O controle social exercido pelos conselhos e conferências se restringe à fiscalização de obras e à contratação de pessoal para as unidades de saúde.

(d)

Apenas os profissionais de saúde podem compor os conselhos municipais de saúde, garantindo a expertise técnica nas deliberações.

(e)

As decisões tomadas em conferências municipais de saúde são meramente consultivas e não possuem força para influenciar as políticas públicas de saúde.