Questões de Concurso

O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria nº 399/GM/2006, representou um marco na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando consolidar e aprimorar as políticas de saúde no país. Essa iniciativa estabeleceu diretrizes e compromissos para a gestão do SUS em todos os níveis federativos, com foco na integralidade, equidade e universalidade do acesso.

(a)

O Pacto pela Saúde de 2006 focou exclusivamente na descentralização do SUS, transferindo todas as responsabilidades para os municípios sem apoio dos estados e da União.

(b)

A Portaria nº 399/GM/2006 estabeleceu as Redes Estaduais de Atenção à Saúde, com o objetivo de padronizar os serviços oferecidos em todo o território nacional, ignorando as especificidades regionais.

(c)

O Pacto pela Saúde de 2006, por meio da Portaria nº 399/GM/2006, consolidou diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na articulação interfederativa e na organização das Redes de Atenção à Saúde.

(d)

A principal inovação do Pacto pela Saúde foi a extinção da atenção básica, concentrando todos os recursos na atenção especializada e hospitalar.

(e)

A Portaria nº 399/GM/2006 determinou a privatização de todos os hospitais públicos do SUS, visando aumentar a eficiência na prestação de serviços.