O Estatuto dos Servidores Públicos de Giruá (RS) detalha os direitos, deveres e responsabilidades dos profissionais que atuam no serviço público municipal. Um servidor público municipal, após cinco anos de efetivo exercício, deseja conhecer as possibilidades de afastamento para fins de aperfeiçoamento profissional. Conforme a legislação municipal, qual a condição principal para que um servidor possa se afastar para participar de curso de pós-graduação?