Questões de Concurso

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Campina Grande (PB) recebeu diversas reclamações sobre a qualidade da distribuição de água e esgoto na zona rural do município. Os consumidores alegam interrupções frequentes no fornecimento e cobranças indevidas. Diante disso, a agência precisa analisar a conduta da concessionária à luz dos princípios que regem a prestação de serviços públicos, buscando garantir a continuidade e a adequação do serviço ao interesse público.

(a)

A concessionária tem o direito de interromper o serviço a qualquer momento, desde que comunique previamente aos órgãos de controle, pois a supremacia do interesse público sobre o privado permite flexibilizar a continuidade.

(b)

A agência deve determinar que a concessionária priorize o atendimento às áreas mais rentáveis, pois a indisponibilidade do interesse público se aplica apenas à administração direta, não às concessionárias.

(c)

A prestação do serviço público de água e esgoto deve observar os princípios da continuidade e da eficiência, assegurando que a população receba o serviço de forma ininterrupta e com qualidade, e que a agência fiscalize o cumprimento desses deveres pela concessionária.

(d)

O princípio da publicidade, no caso de serviços públicos, aplica-se apenas aos atos de delegação, não sendo necessário informar os usuários sobre interrupções ou irregularidades na prestação.

(e)

A agência deve intervir na concessionária apenas em casos de falência comprovada, pois a autonomia privada prevalece sobre a necessidade de garantir a qualidade e a continuidade do serviço público.