Questões de Concurso

A Companhia de Águas e Esgotos do Estado da Paraíba (Cagepa) é responsável pela prestação desses serviços em diversos municípios, incluindo Campina Grande. Recentemente, a empresa anunciou um aumento nas tarifas, o que gerou insatisfação entre os usuários. A situação exige uma análise sobre os princípios que devem orientar a atuação da concessionária na prestação desses serviços essenciais à população.

(a)

A Cagepa, por ser uma empresa estatal, não está sujeita aos princípios da administração pública, podendo reajustar suas tarifas livremente com base em seus custos operacionais, sem necessidade de justificativa pública.

(b)

O aumento da tarifa deve ser justificado pela Cagepa com base na necessidade de garantir a eficiência e a qualidade do serviço, e a decisão deve ser precedida de consulta pública, em respeito aos princípios da publicidade e da modicidade tarifária.

(c)

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado autoriza a Cagepa a impor tarifas que cubram apenas os custos administrativos, sem considerar a capacidade de pagamento dos usuários, garantindo a sustentabilidade financeira da empresa.

(d)

A Cagepa pode suspender o fornecimento de água para os usuários que não concordarem com o aumento da tarifa, pois a indisponibilidade do interesse público permite que a concessionária tome medidas coercitivas para garantir o pagamento.

(e)

O princípio da impessoalidade impede que a Cagepa ofereça tarifas diferenciadas para diferentes regiões ou classes sociais, devendo o valor ser único para todos os consumidores do estado.