Questões de Concurso

O município de Boa Vista (PB) está implementando um novo sistema de gestão de resíduos sólidos, buscando otimizar a coleta e o tratamento. O prefeito, preocupado com a eficiência e a sustentabilidade, solicitou à Procuradoria Municipal um parecer sobre os princípios que devem nortear essa nova política pública. O parecer deve abordar como a administração municipal deve agir para garantir que os serviços sejam prestados de forma a atender ao interesse público de maneira eficaz e transparente.

(a)

A administração deve priorizar a contratação de empresas privadas com base apenas no menor custo, garantindo a eficiência do serviço, mesmo que isso implique em menor publicidade dos processos licitatórios.

(b)

A gestão de resíduos sólidos deve ser pautada pela impessoalidade, garantindo que todos os cidadãos sejam tratados de forma igualitária no acesso ao serviço, e pela publicidade dos atos, permitindo o controle social e a transparência na aplicação dos recursos.

(c)

O princípio da legalidade deve ser o único norte, limitando a atuação municipal estritamente ao que está previsto em lei, sem margem para inovações que visem a melhoria da eficiência ou da moralidade administrativa.

(d)

A moralidade administrativa deve ser o foco principal, permitindo que os gestores tomem decisões baseadas em sua percepção pessoal do que é melhor para a coletividade, mesmo que não haja previsão legal explícita.

(e)

A eficiência deve ser buscada através da centralização total do serviço na estrutura da prefeitura, evitando a participação de outros entes ou da iniciativa privada para manter o controle absoluto.