Questões de Concurso

Um cidadão de João Pessoa (PB) sofreu danos materiais e morais em decorrência de uma obra pública mal executada pela prefeitura, que resultou em alagamento em sua residência e perda de bens. O cidadão busca informações sobre como pode ser ressarcido pelos prejuízos sofridos, considerando a responsabilidade do ente público pelos atos de seus agentes.

(a)

O cidadão deve provar que o dano foi causado exclusivamente por um agente público específico, sendo a prefeitura isenta de responsabilidade caso haja qualquer contribuição, ainda que mínima, do próprio cidadão para o ocorrido.

(b)

A responsabilidade civil do Estado é objetiva, bastando que o cidadão comprove o dano, o nexo de causalidade entre a obra pública e o prejuízo, e a ação ou omissão do poder público, não sendo necessário comprovar culpa ou dolo do agente.

(c)

O Estado só responde por danos causados por seus agentes se houver culpa ou dolo comprovado do agente público, cabendo ao cidadão o ônus de provar a negligência, imprudência ou imperícia do servidor.

(d)

A responsabilidade do Estado é subjetiva e solidária com a do agente causador do dano, o que significa que o cidadão deve processar simultaneamente a prefeitura e o servidor público responsável.

(e)

Uma vez comprovado o dano, o Estado pode se eximir da responsabilidade alegando caso fortuito ou força maior, mesmo que a obra pública tenha sido mal executada, pois esses eventos afastam o nexo de causalidade.