Questões de Concurso

Um Plano de Ação de Emergência (PAE) é um instrumento fundamental para a gestão de riscos em empreendimentos com potencial de perigo. A Lei nº 12.334/2010, que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens, determina a obrigatoriedade deste plano. Considerando a finalidade e os elementos essenciais de um PAE, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma de suas funções primordiais?

(a)

Estabelecer exclusivamente os procedimentos para a recuperação das áreas afetadas após a ocorrência de um desastre, focando na reconstrução de infraestruturas.

(b)

Definir a estrutura organizacional e as responsabilidades do empreendedor, sem detalhar os procedimentos operacionais em caso de emergência.

(c)

Criar um plano de comunicação para divulgar os riscos à população em geral, sem necessariamente detalhar as ações emergenciais a serem tomadas.

(d)

Identificar os riscos potenciais, estabelecer protocolos de comunicação e definir ações específicas para cada nível de emergência, visando preservar vidas e minimizar danos.

(e)

Ser um documento estático, elaborado uma única vez, sem a necessidade de atualizações periódicas ou treinamentos para sua eficácia.