O Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) é um instrumento financeiro essencial para o apoio a ações relacionadas a desastres. Instituído originalmente pelo Decreto-Lei nº 950 de 1969 e com significativas alterações posteriores, o Funcap tem suas finalidades e fontes de recursos detalhadas na legislação. Dentre as fontes de recursos que podem compor o Funcap, qual das alternativas a seguir está INCORRETA?