Questões de Concurso

O município de Caçapava (SP) está implementando novas diretrizes para o atendimento educacional especializado, com foco na inclusão de todos os estudantes. Um ponto central dessa nova política é a adequação dos serviços para alunos com deficiência, alinhando-se às normas federais. A Secretaria de Educação busca garantir que as práticas pedagógicas e a estrutura de apoio estejam em conformidade com a legislação mais recente que rege a educação especial inclusiva no país.

(a)

O Decreto nº 12.686/2025 estabelece que a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva deve priorizar o atendimento em classes especiais separadas, com o objetivo de oferecer um currículo diferenciado e especializado.

(b)

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, regida pelo Decreto nº 12.686/2025, visa promover o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes no sistema regular de ensino, com a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno.

(c)

O Decreto nº 12.686/2025 foca exclusivamente na formação de professores para o ensino regular, delegando o atendimento especializado a instituições externas e sem vínculo com a rede de ensino.

(d)

A Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, conforme o Decreto nº 12.686/2025, tem como principal objetivo a criação de escolas segregadas para alunos com deficiência, garantindo um ambiente controlado e supervisionado.

(e)

O Decreto nº 12.686/2025 determina que o AEE seja opcional e oferecido apenas mediante solicitação expressa dos pais, sem a necessidade de um plano individualizado de ensino.