Deficiência física é caracterizada por qualquer alteração completa ou parcial de um ou mais membros do corpo humano, resultando em comprometimento da função motora, como paraplegia, amputação ou ausência de membros, mas não inclui paralisia cerebral.

A deficiência física, de acordo com o Decreto nº 13.298/99, é definida como a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, amputação ou ausência de membros, paralisia cerebral e membros com deformidades congênitas ou adquiridas, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Considera-se deficiência física apenas a perda total de um membro, como a amputação de um braço ou perna, que impeça o indivíduo de realizar atividades cotidianas sem auxílio.

A deficiência física abrange unicamente condições neurológicas como a paralisia cerebral, excluindo outras condições como amputações ou deformidades congênitas.

Para ser classificada como deficiência física, a condição deve ser permanente e irreversível, sem possibilidade de reabilitação ou minimização dos efeitos.