Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um município do Nordeste do Brasil foi designado para atuar na área de assistência social. Durante uma reunião com a equipe, surgiu a discussão sobre os mecanismos de participação popular na formulação e fiscalização das políticas públicas locais. O servidor, buscando embasar o debate, relembrou os princípios da Constituição Federal de 1988.

(a)

A participação popular é limitada ao voto em eleições periódicas, não havendo outros instrumentos previstos na Constituição para o envolvimento direto do cidadão nas políticas públicas.

(b)

O controle social se restringe à fiscalização de gastos públicos, não abrangendo a participação na gestão e monitoramento das ações do Estado.

(c)

A Constituição Federal de 1988 prevê instrumentos como conselhos, conferências e audiências públicas, que permitem a participação ativa da comunidade na gestão e fiscalização das políticas públicas, fortalecendo a cidadania.

(d)

Mecanismos como o plebiscito e o referendo são as únicas formas de participação popular direta admitidas pela Constituição, sendo vedada a criação de outras instâncias participativas.

(e)

A democracia participativa é um conceito ultrapassado e foi substituída pela democracia representativa pura, não havendo mais espaço para a intervenção cidadã direta nas decisões governamentais.