Um servidor público municipal de Catas Altas (MG), após 15 anos de efetivo exercício, foi diagnosticado com uma doença grave que o impede de exercer suas funções habituais, mas não o incapacita totalmente. Ele consultou o Estatuto dos Servidores para entender seus direitos e deveres nesse contexto. De acordo com o Estatuto, qual a providência legal mais adequada para a situação deste servidor, considerando a necessidade de tratamento e a continuidade do serviço público?