Questões de Concurso

Carlos, servidor público concursado de Catas Altas (MG), foi aprovado em outro cargo público efetivo em um município vizinho e deseja saber qual o procedimento correto para se afastar do seu cargo atual, garantindo a possibilidade de retorno futuro, de acordo com o estatuto que rege os servidores municipais.

(a)

A aprovação em novo cargo público efetivo em outra esfera de governo garante ao servidor o direito à exoneração automática, sem a necessidade de qualquer formalidade, e o direito de retorno ao cargo anterior em até 5 anos.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Catas Altas (MG) prevê a licença sem remuneração para que o servidor possa tomar posse em outro cargo público efetivo, garantindo a sua recondução ao cargo de origem caso não permaneça no novo posto.

(c)

Caso o servidor seja aprovado em novo cargo público efetivo, ele deve pedir exoneração imediata, pois a legislação municipal proíbe o acúmulo de vínculos públicos, mesmo que em esferas diferentes.

(d)

O servidor tem direito a uma licença remunerada de até dois anos para exercer outro cargo público, podendo retornar ao cargo original ao final desse período, conforme o estatuto.

(e)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Catas Altas (MG) estabelece que a posse em novo cargo público efetivo implica a vacância do cargo anterior, mas garante ao servidor o direito de readaptação em outra função pública municipal, se houver vaga.