Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1307657

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Um Assistente Social, ao participar de uma capacitação para conselheiros municipais em Montenegro (RS), precisa esclarecer sobre a composição e a natureza dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Ele ressalta que, conforme a legislação vigente, esses órgãos desempenham um papel crucial na garantia dos direitos infantojuvenis.

(a)

São órgãos exclusivamente consultivos, sem poder deliberativo, compostos apenas por representantes do governo local.

(b)

Possuem natureza de órgãos estatais especiais, com caráter deliberativo e controlador das políticas para crianças e adolescentes, assegurando composição paritária entre governo e sociedade civil.

(c)

São instâncias de fiscalização exclusiva dos Conselhos Tutelares, sem participação da sociedade civil em sua composição.

(d)

Têm como principal função a aplicação direta de medidas socioeducativas, atuando de forma independente dos demais órgãos do sistema de garantia de direitos.

(e)

São órgãos temporários, criados apenas em situações de emergência para lidar com casos de violação de direitos, extintos após a resolução da crise.