Os povos indígenas no Brasil possuem direitos garantidos pela Constituição Federal e por convenções internacionais, visando a proteção de suas culturas, terras e modos de vida. Um grupo de lideranças indígenas de Montenegro (RS) busca entender como esses direitos são assegurados e quais instrumentos legais oferecem maior proteção. Analise as alternativas e identifique aquela que descreve corretamente a base legal e o alcance desses direitos.