Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1307675

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Uma equipe pedagógica de uma escola municipal em Alvinópolis (MG) discute a implementação de novas práticas curriculares para o Ensino Fundamental. Eles buscam incorporar de forma transversal o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, conforme preconiza a legislação. Qual lei federal é responsável por determinar a inclusão desses temas no currículo em âmbito nacional?

(a)

Lei nº 10.639/2003, que trata exclusivamente da obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira.

(b)

Lei nº 11.645/2008, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para incluir a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena.

(c)

Resolução nº 01/2004 do CNE/CEB, que estabelece diretrizes, mas não a obrigatoriedade legal de inclusão curricular.

(d)

Lei nº 9.394/1996 (LDB), que em sua redação original não previa a obrigatoriedade desses temas específicos.

(e)

Parecer CNE/CP nº 3/2004, que orienta sobre a educação das relações étnico-raciais, mas não tem força de lei para impor o currículo.