Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Municipal de Alvinópolis (MG)

FC1307683

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João é um servidor público concursado no município de Alvinópolis e deseja se candidatar a um cargo eletivo nas próximas eleições. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Alvinópolis/MG (Lei Complementar Municipal nº 1.724/2006), qual a regra geral aplicável à sua situação?

(a)

João poderá se candidatar sem necessidade de se afastar do cargo, pois a legislação municipal garante o direito à participação política.

(b)

Para se candidatar a cargo eletivo, João deverá se licenciar do cargo, sem remuneração, por todo o período eleitoral.

(c)

Caso seja eleito, João terá que se afastar do cargo público municipal, mas a legislação não especifica se o afastamento será remunerado ou não.

(d)

João poderá se candidatar e, se eleito, terá direito a se afastar do cargo, mantendo a remuneração, caso o cargo eletivo seja no âmbito municipal ou estadual.

(e)

O servidor que pretende se candidatar a cargo eletivo deve se licenciar do cargo, sem remuneração, a partir da data da convenção partidária, mantendo o vínculo estatutário.