Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Municipal de Alvinópolis (MG)

FC1307684

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Um servidor público municipal de Alvinópolis, após 5 anos de efetivo exercício, necessita se ausentar do serviço por motivo de doença comprovada. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Alvinópolis/MG (Lei Complementar Municipal nº 1.724/2006), qual o procedimento correto para a concessão dessa licença?

(a)

O servidor deve solicitar a licença ao seu superior imediato, que a concederá de forma automática, sem necessidade de perícia médica.

(b)

A licença por motivo de doença comprovada pode ser concedida por até 90 dias, mediante atestado médico particular, sem necessidade de homologação do órgão competente.

(c)

O servidor tem direito à licença por motivo de doença comprovada, mediante inspeção médica oficial, sem limitação de prazo inicial.

(d)

A licença por motivo de doença comprovada será concedida mediante inspeção médica oficial, podendo ser prorrogada por até 180 dias, a critério da administração.

(e)

O servidor deve apresentar um pedido formal à Junta Médica do Município, que avaliará a necessidade da licença e seu prazo, que não poderá exceder 120 dias.