A Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), instituída pela Lei Federal nº 10.678/2003, tem como um de seus objetivos fundamentais a promoção da igualdade de direitos e oportunidades, o combate a todas as formas de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem, e a valorização da identidade e cultura afro-brasileira e indígena.