Questões de Concurso

Um agente público, ao exercer suas funções, deve pautar sua conduta por um conjunto de princípios que garantam a lisura e a eficiência da Administração Pública. A Constituição Federal estabelece diretrizes claras para essa atuação, visando assegurar que os interesses coletivos sejam sempre priorizados.

(a)

A impessoalidade permite que o servidor trate casos semelhantes de maneiras distintas, desde que justifique sua decisão com base em critérios pessoais.

(b)

O princípio da publicidade autoriza o servidor a divulgar informações sigilosas, caso considere que sua divulgação possa beneficiar a sociedade.

(c)

A legalidade é o princípio basilar que determina que o servidor só pode fazer o que a lei permite, sendo a base para todas as demais condutas administrativas.

(d)

A moralidade administrativa se restringe ao cumprimento das leis, não exigindo do servidor uma conduta ética exemplar no trato com o público e com os recursos públicos.

(e)

O princípio da eficiência, introduzido posteriormente, permite ao servidor flexibilizar as demais normas para agilizar a prestação do serviço, mesmo que isso gere questionamentos legais.