Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Itapipoca (CE)
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapipoca prevê diversas formas de vacância do cargo público. Dentre elas, a exoneração é uma das possibilidades. De acordo com o Estatuto, a exoneração poderá ocorrer a pedido do servidor ou de ofício, nos casos previstos em lei. Qual das situações abaixo NÃO configura hipótese de exoneração de ofício, conforme o Estatuto?
