Um servidor público municipal de Itapipoca, após anos de dedicação ao serviço público, adoeceu gravemente e necessitou de um período prolongado de afastamento para tratamento de saúde. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município prevê situações de licença para esse fim. Qual o prazo máximo de licença remunerada que um servidor pode usufruir para tratamento de saúde, conforme as disposições legais?