Questões de Concurso

Maria é servidora pública efetiva no município de Itapipoca e, após cinco anos de efetivo exercício, pretende se afastar do cargo para tratar de assuntos particulares. Ela buscou informações sobre as possibilidades de licença previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapipoca para garantir que sua ausência fosse devidamente justificada e não prejudicasse sua carreira.

(a)

O Estatuto prevê licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, podendo ser concedida a critério da administração, com duração máxima de dois anos.

(b)

A licença para tratar de assuntos particulares, conforme o Estatuto, é um direito do servidor efetivo, não necessitando de aprovação da administração e podendo durar até cinco anos.

(c)

O Estatuto veda expressamente a concessão de licença para tratar de assuntos particulares, pois tal afastamento não está previsto em lei para servidores municipais.

(d)

A licença para tratar de assuntos particulares, com duração de até três anos e sem remuneração, pode ser concedida após dez anos de efetivo exercício, a critério da administração.

(e)

O Estatuto permite a licença para assuntos particulares com remuneração, desde que o servidor comprove a necessidade de auxílio financeiro para sua subsistência.