Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1307945

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A Lei nº 9.782/1999 instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O SNVS é composto por diferentes esferas de atuação. Diante desse contexto, analise a composição do SNVS.

(a)

O SNVS é composto apenas por órgãos federais, como a Anvisa, sem envolvimento dos estados e municípios.

(b)

No plano federal, o SNVS inclui a Anvisa e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), vinculado à Fiocruz.

(c)

A vigilância sanitária estadual e municipal não integram o SNVS, pois suas competências são autônomas.

(d)

O INCQS, vinculado tecnicamente à Anvisa, é a única entidade federal que compõe o SNVS.

(e)

O SNVS é formado exclusivamente por laboratórios centrais estaduos (LACENs) e serviços de vigilância sanitária municipais.