Um agente de fiscalização sanitária de Itapema (SC) está realizando uma inspeção de rotina em um estabelecimento comercial que comercializa alimentos e medicamentos. Durante a vistoria, o agente verifica as condições de armazenamento, a validade dos produtos e a higiene do local. Considerando as atribuições da Vigilância Sanitária no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente o escopo de atuação desse órgão.